Endereço: Rua Lopo de Castro, nº 78, Agulha, Icoaraci, Belém, Pará.

Atendimento: 8h às 14h.

Órgãos e serviços

Detran

Serviços Oferecidos

• Habilitação: Primeira Habilitação, Renovação de CNH, 2 ª via de CNH (Correios) , Boletos de reteste, PID e 2ª fase do processo de primeira habilitação e Prova de legislação.
• Veículos: Primeiro Emplacamento, Licenciamento anual, Alteração de Razão Social/Nome do Proprietário, Atualização de Endereço, Segunda via de CRLV, Baixa e inclusão de Gravame Financeiro e Comunicação de Venda (Aviso de Transferência de Propriedade).

Todos os serviços acima deverão ser agendados pelo site www.detran.pa.gov.br.

Documentos Necessários:

Licenciamento:
- Documentação básica para procedimento com processos em papel (físico):
- Original e cópia do CRV e /ou CRLV ou Boletim de ocorrência policial;
- Laudo de vistoria para todos os veículos de categoria aluguel ou para os de categoria particular com capacidade de carga superior a 1.1 tonelada (1.100 kg) em conformidade com a Resolução 282/08/CONTRAN.

* Se Pessoa Física:

- Documento de Identificação Oficial com Foto;
- CPF do proprietário;
- Comprovante de residência de acordo com o artigo 6º da Instrução Normativa nº 01/2010 do DETRAN/PA se proprietário mudou de endereço.

* Se Pessoa Jurídica:
- Documento de Identificação Oficial com Foto
- CPF do representante legal;
- Cartão CNPJ atualizado;
- Documento constitutivo da pessoa jurídica
- Contrato social ou estatuto acompanhado de ata de eleição ou Requerimento de Empresário.
- Procuração, se o proprietário outorgou poderes de acordo com o artigo 3º da Instrução Normativa nº 01/2010 do DETRAN/PA devendo o reconhecimento ser por autenticidade.

1° Emplacamento

- DANFE ou original e cópia da nota fiscal fornecida pelo fabricante / revendedor já cadastrada na SEFA;
- Laudo de vistoria do veículo no DETRAN/PA, conforme o contido na resolução 282/08 do CONTRAN;

* Se Pessoa Física:
- Documento de Identificação Oficial com Foto;
- CPF do proprietário.
- Comprovante de residência de acordo com o artigo 6º da Instrução Normativa nº 01/2010 do DETRAN/PA.

* Se Pessoa Jurídica:
- Documento de Identificação Oficial com Foto
- CPF do representante legal;
- Cartão CNPJ atualizado;
- Documento constitutivo da pessoa jurídica
- Contrato social ou estatuto acompanhado de ata de eleição ou Requerimento de Empresário. Procuração, se o proprietário outorgou poderes de acordo com o artigo 3º da Instrução Normativa nº 01/2010 do DETRAN/PA devendo o reconhecimento ser por autenticidade.

PC

Serviços Oferecidos

• Carteira de Identidade e Carteira de Identidade de nome social. 

A emissão da carteira de Identidade somente será expedida através de agendamento pelo site:agendamento.policiacivil.pa.gov.br e os documentos necessários são: 

- Duas fotos 3x4 recentes e iguais;
Atenção: o rosto deverá estar próximo, com fundo branco, o cabelo não poderá cobrir o rosto, a roupa para homens não pode ser camiseta e para mulheres não pode ser de alça e/ou decotes.
- Comprovante de residência do mês atual (água, luz ou telefone);
- Menores de 16 anos devem estar acompanhado do responsável direto ( o mesmo deve apresentar documento de identidade);
- CPF e/ou PIS/PASEP: apresentar somente se desejar  a inclusão dos respectivos números na Carteira de Identidade.

Brasileiros Solteiros
- Certidão de Nascimento;

Brasileiros Casados
– Certidão de Casamento;

Brasileiros Divorciados
- Certidão de casamento com Averbação do Divorcio;

Brasileiros Naturalizados
– Certificado de Naturalização;

Portugueses com Igualdade de Direitos
- Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis;

A 1ª via é isenta de taxa; A 2ª via é isenta de taxa somente com a apresentação do BOP
- Boletim de Ocorrência Policial com validade de 30 dias, nos casos de roubo ou furto.
Para a 3ª via é necessário o pagamento da taxa.
Para adolescentes a partir de 16 anos, NÃO é obrigatória a presença do responsável. 

 Para a carteira de identidade de nome social: 

Para requisitar a carteira, travestis e transexuais deverão apresentar o documento de identidade original

Duas fotos tamanho 3x4 iguais e em cores, certidão de nascimento original e comprovante de residência. 

A emissão da carteira de nome social é gratuita. O documento é emitido no mesmo dia.

Banpará

Serviços Oferecidos

• Recebimentos de boletos bancários e outros.
• Terminal de auto-atendimento: emissão de contracheque inativos.

Documentos Necessários:

- Documentos conforme o assunto.

Sejudh/Procon

Serviços Oferecidos

• Serviços de Proteção e Orientação de Defesa ao Consumidor.

Documentos Necessários:

- Documento de Identidade
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovações de documentos (notas fiscais relacionados à reclamação, protocolo de reclamação, ordem de serviço, recibos, contratos, faturas, etc..).

Sefa

Serviços Oferecidos

• Emissão de DAE;
• Emissão de Certidão;
• Cadastro de consumidores ao Programa Nota Fiscal Cidadã;
• Consulta bilhetes do sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã;
• Antecipação de IPVA;
• Consulta NFE;
• Consulta Sintegra;
• Consulta DIEF;
• Registro de reclamações.

Seaster

Serviços Oferecidos

• Atendimento para seguro desemprego

Documentos Necessários:

- Carteira de Identidade
- Carteira de Trabalho sem rasuras
- 3 últimos contracheques originais
- CPF
- Comprovante de saque do FGTS
- Requerimento do Seguro fornecido pela Empresa e Termo de Rescisão de Contrato de trabalho.

Observação: Para dar entrada no Seguro Desemprego, o usuário deverá dirigir-se a ESTAÇÃO CIDADANIA, onde são distribuídas senhas diariamente. Apresentado a Carteira de Identidade e demais documentos para que seja realizada a pré-triagem, evitando que pessoas sem direito ao benefício, possam ficar esperando vários dias para receber tal informação.

Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/Sead)

Serviços Oferecidos

• Carteira de Trabalho e Previdência Social

A carteira de trabalho somente será expedida através de agendamento.

Documentos Necessários:

- Documento oficial de identificação civil que contenha nome do interessado; data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência com CEP;
- Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil;

Obs: Todos os documentos apresentados pelo interessado devem estar legíveis, em bom estado de conservação, serem originais, admitindo-se, excepcionalmente, a apresentação de cópias dos documentos, desde que estejam autenticadas em cartório.

EMISSÃO DE CTPS 2ª VIA

Somente se emite a 2ª via em caso de extravio, furto, roubo, perda. No caso de continuação ou danificação apresentar a carteira antiga.
Considera-se danificação rasura, falta ou substituição de foto, ausência de página ou qualquer situação que impossibilite a utilização normal da CTPS.

EXTRAVIO, FURTO, ROUBO OU PERDA

Para a solicitação da 2ª via, nesses casos, o requerente deverá apresentar, além dos documentos necessários, o Boletim de Ocorrência Policial e comprovar obrigatoriamente o número da CTPS anterior, por meio de um dos documentos abaixo:
- Espelho do PIS ou FGTS;
- Cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC da empresa;
- Termo de rescisão do contrato de trabalho homologado;
- Requerimento / Recibo do Seguro Desemprego.