Serviços

 

SERVIÇOS:

 

1-Credenciamento e Descredenciamento de Motorista Auxiliar Alternativo

DOCUMENTOS: 2 Fotos 3x4 (Atuais);Cópias: RG, CPF, comprovante de Residência (Água, luz, telefone, contrato de locação – No caso de terceiros, declaração de residência registrada em cartório), Cópia da CNH – Categoria D;Antecedentes Criminais TJE e DPF;Certificado de conclusão de curso de direção defensiva e primeiros socorros, emitido por órgão competente;Cópia da CTPS; Devolver a Autorização.

2- Vistoria Anual – Alternativo – DOCUMNETOS: Cópia do CRLV em nome do autorizado (Se for o caso de veículo locado, apresentar contrato de locação).

3- Re-vistoria – Alternativo – DOCUMENTOS: Cópias: dos Autos (Infração, Apreensão e Inventário); do CRLV em nome do autorizado (Se for o caso de veículo locado, apresentar contrato de locação).

4- Licenciamento Anual Alternativo – DOCUMENTOS: Cópia do CRLV do veículo.

5- Baixa com Inclusão de Veículo – DOCUMENTOS: Em caso de veículo 0km:

Devolver o Certificado de Vistoria e Autorização;Apresentar cópia legível da Nota Fiscal do Veículo.

-Em caso de veículo emplacado: devolver Certificado de Vistoria e Autorização;

Apresentar cópia do CRLV em nome do autorizado (Se for o caso de veículo locado, apresentar contrato de locação).

6- Atualização Cadastral de Transporte Alternativo – DOCUMENTOS:  Cópia de RG e CPF;Comprovante de residência (Água, luz, telefone, contrato de locação – No caso de terceiros, declaração de residência registrada em cartório);Cópia da CNH – Categoria D;Antecedentes Criminais TJE e DPF;FIC – Ficha de Inscrição Cadastral da SEFA;Prova 

de regularidade com a Fazenda Federal;Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Tributária e não tributária);Extrato do Transportador.

SERVIÇOS DE EMPRESAS E COOPERATIVAS:

7- Atualização Cadastral de Empresas ou Cooperativas – DOCUMENTOS:

Prova de regularidade com a Fazenda Federal e Dívida Ativa;

-Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;

-Certidão Negativa de Débito (CND), demonstrando situação regular junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);

-Certidão de Regularidade do FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, fornecidos pela Caixa Econômica Federal;

-Cópia da identidade do Representante da Empresa;

-Certidões de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Polícia Federal em nome do representante legal da empresa;

-Comprovante de endereço da Empresa.

8- Vistoria Anual – DOCUMENTOS: Cópia do CRLV; Contrato de locação Autenticado.

9- Re-vistoria – DOCUMENTOS: Cópia dos Autos (Infração, Apreensão e Inventário); Cópia do CRLV em nome do autorizado (Se for o caso de veículo locado, apresentar contrato de locação).

10- Licenciamento Anual – DOCUMENTOS: Cópia do CRLV.

11- Baixa com Inclusão de Veículo – DOCUMENTOS:

-Em caso de veículo 0km: Apresentar: Cópia legível da Nota Fiscal do Veículo.

-Em caso de veículo emplacado: Apresentar: Cópia do CRLV em nome do autorizado (Se for o caso de veículo locado, apresentar contrato de locação).

12- Guia de Frente A - DOCUMENTOS: Requerimento especificando: data de saída, retorno, placa do veículo, origem e destino da lotação.

13- Guia de Frente C – DOCUMENTOS: Requerimento solicitando a quantidade de guias. (Conforme a Resolução 02/2001 art. 7 – Até 15 guias com prazo Ed validade de 30 dias.

14- Guia de Frente Sob Contrato-DOCUMENTOS: Requerimento; Planilha de frete;

-Contrato firmado com a empresa.

-Documentação para liberação de Veículo

15- Em caso do proprietário– DOCUMENTOS:Cópias Simples: do Auto de Infração; do 

Auto de Apreensão;do Inventário do Veículo;Cópia Autenticada do CRLV em exercício;do DUT; do RG ou CNH do proprietário do veículo.

16- Em caso de procurador – Pessoa Física – DOCUMENTOS:

-Cópias Simples: do Auto de Infração; Auto de Apreensão; Inventário do Veículo;

-Cópias Autenticadas: do CRLV em exercício;do DUT; RG ou CNH do proprietário do veículo;

-Procuração autenticada, dando plenos poderes para a liberação do veículo, junto a esta Agência; cópia do RG ou CNH do Procurador.

17- Em caso de empresas – DOCUMENTOS:

-Cópias Simples do Auto de Infração;Auto de Apreensão;Inventário do Veículo; Contrato social da empresa.

-Cópias Autenticada do CRLV em exercício;DUT;RG ou CNH do proprietário do veículo ou do Procurador.

-Procuração autenticada, dando plenos poderes para liberação do veículo, junto a esta Agência.

Transporte Hidroviário

18- Cadastro Inicial e Concessão de Linha – DOCUMENTOS:

-Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitida pela Receita Federal. Com atividade compatível com a regulada pela ARCON “Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia.”

- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes do Estado do Pará, pertinente a seu ramo de atividade compatível com a regulada pela ARCON, emitida pela SEFA. “Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia.”

-Certidões de Registro Cadastral (CRC), emitida pela SEAD (Secretaria de Administração do Estado); Provas de regularidades: com a Fazenda Federal;com a Fazenda Estadual;

-Certidão Negativa de Débito (CND), demonstrandosituação regular junto ao Instituto de Seguridade Social (INSS);

-Certidão de regularidade de situação do FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, fornecido pela Caixa Econômica 

Federal;

-Certidão de quitação da dívida ativa da União;

-Balanço geral da empresa do exercício anterior, para empresa com mais de um ano de constituída, devidamente registrada na Junta Comercial do Pará (JUCEPA)

-Certidões Negativas de títulos protestados, processos de concordatas ou falências, emitidas pelos cartórios competentes até 30 dias antes de sua utilização;

-Certidões de antecedentes criminais expedidas pelo Tribunal de justiça do Estado do Pará e pela Polícia Federal, do proprietário da firma e dos representantes legais das sociedades comerciais;

-Cópias: do RG e CPF do proprietário; do registro da firma na Junta Comercial do Estado.

19- Documentos Referentes às Embarcações – DOCUMENTOS:

-Certificados: de registro de propriedade da Embarcação ou Título de Inscrição;de Segurança da Navegação – CNS; Nacional de Borda Livre;

-Cartão de Tripulação e Segurança;Seguro obrigatório de Danos Pessoais;

-Registro Fotográfico e Planta baixa atualizada dos equipamentos;

-Conforme Instrução nº 06/2014 apresentar Estudo de Mercado e Cálculo Tarifário, segundo Decreto nº 1.540 de 31 de junho de 1996.

 

Horáriod e atendimento: 8h as 14h